TERMO DE LICENÇA GRATUITA DE USO DE VOZ E IMAGEM E
PROPRIEDADE INTELECTUAL

PLATÉIA / CONVIDADO

Evento: Arautos do Rei 60 Anos / Arautos 60 Anos.
Data: 11 dezembro 2022.
Local: Estância Árvore da Vida, Sumaré – SP. Estrada Estância Árvore da Vida, sn.

LICENCIADA: REDE NOVO TEMPO DE COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ 01.385.423/0001-30, com sede na Rod. General Euryale de Jesus Zerbine, 5876, CEP 12340-010, Jacareí-SP.

Pelo presente documento, DECLARO que:

A) Decidi participar de forma pessoal no evento em referência, ciente de que toda o evento poderá ser veiculado por diversos meios de comunicação, inclusive de radiodifusão de sons e imagens ou por distribuição sob demanda on-line e ao vivo, e ainda, que poderá ser gravado para reprodução posterior nestes mesmos meios, edição e distribuição em outras modalidades, sendo que a captura de imagens envolverá filmagem do público presente, podendo ser minha própria imagem, e de meus dependentes acompanhantes, capturada, transmitida ou gravada para posterior distribuição.

B) Transmito em caráter irrevogável, irretratável, definitivo e gratuito, porém não exclusivo, os direitos de imagem e eventuais direitos autorais patrimoniais relativos a minha participação e de meus dependentes acompanhantes, na citada obra em favor das LICENCIADAS, sobretudo os de edição, fruição, utilização, disposição e distribuição, estando desde já as LICENCIADAS autorizadas a realizarem os atos previstos no art. 29 da Lei 9.610/98, que poderão ainda fazer edições visuais ou no áudio, cortes ou sobreposições que não alterem o sentido da obra, inclusive em compilações futuras e/ou relançamento, bem como em todas e quaisquer peças publicitárias e promocionais para divulgação E poderão publicar no todo ou em parte, para geração, comercialização, cessão onerosa ou não, distribuição e/ou veiculação ao vivo ou não, através de emissoras de televisão, cabo, satélite, TV por assinatura, “Play Per View”, “Music on Demand”, rádio ou “download” de arquivo ou site da internet e streaming de conteúdo ao vivo ou gravado, além de execuções e/ou audições publicas em todos os suportes materiais, digitais ou virtuais audiovisual existentes ou que venham a ser inventados, sem limitação de tempo ou território, podendo as LICENCIADAS comercializar quaisquer produtos oriundos do Evento, mesmo aqueles que contenham imagens e áudio da participação do LICENCIANTE acima identificado e seus dependentes acompanhantes, renunciando o mesmo ao recebimento de quaisquer remunerações por sua participação e dos frutos provenientes da comercialização, e poderão ainda, neste mesmo contexto, ceder ou sublicenciar a terceiros ou quaisquer outras modalidades de exercício comercial ou não.

C) Ficam autorizadas as LICENCIADAS, de forma irrevogável, irretratável, definitiva e gratuita, para o uso da minha imagem e voz, quando da publicação ou exibição no contexto do evento em referência, sendo que, quando o conteúdo da participação envolver a expressão de minhas opiniões pessoais ou individualidade, as LICENCIADAS não serão responsáveis por elas.

DECLARO, finalmente, que a presente cessão é feita de forma livre e consciente.

A confirmação deste será expressa por ao menos uma das seguintes manifestações de vontade:

1 – Assinalar a opção de aceitação do presente termo no site de reserva de ingresso para o evento em referência;
2 – Confirmar ou pagar a reserva e compra do ingresso para o evento em referência;
3 – Comparecer ou ingressar no local do evento em referência;
4 – Permanecer no ambiente durante a execução do evento, ainda que apenas parcialmente.

Jacareí – SP, 16 de agosto de 2022.